{"id":4058,"date":"2020-08-26T09:00:00","date_gmt":"2020-08-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vexpenses.com.br\/blog\/?p=4058"},"modified":"2026-03-13T09:45:17","modified_gmt":"2026-03-13T12:45:17","slug":"carro-para-trabalho-obrigacoes-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vexpenses.com.br\/blog\/carro-para-trabalho-obrigacoes-legais\/","title":{"rendered":"Carro para trabalho: quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es da empresa?"},"content":{"rendered":"\n

Algumas d\u00favidas s\u00e3o comuns a quem usa carro para trabalho<\/strong>, seja ele pr\u00f3prio ou fornecido pela empresa: Como custear esses deslocamentos? O que \u00e9 de responsabilidade da empresa e o que deve ser pago pelo funcion\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

E se voc\u00ea ainda \u00e9 adepto do controle por planilhas e n\u00e3o conta com uma ferramenta anal\u00edtica para organizar suas opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 normal que essas d\u00favidas se tornem barreiras no controle financeiro da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, fica mais complicado acompanhar quantos quil\u00f4metros o funcion\u00e1rio andou em exerc\u00edcio de suas atividades<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas, fique tranquilo, pois neste post vamos esclarecer algumas d\u00favidas mais comuns sobre trabalhar com carro pr\u00f3prio, reembolso de gasto com viagem de carro e o que diz a lei sobre as obriga\u00e7\u00f5es das empresas dentro deste cen\u00e1rio<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Confira tudo sobre como trabalhar com o carro pr\u00f3prio e mantenha o controle sobre os gastos da sua empresa!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 considerado usar o carro para trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar a discutir esse t\u00f3pico \u00e9 importante ter claro um ponto: h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es distintas quando se fala em usar o carro para trabalho e ambas s\u00e3o legais.<\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 quando voc\u00ea n\u00e3o usa transporte p\u00fablico e vai trabalhar com carro<\/strong>. Nesse caso, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 a servi\u00e7o da empresa e apenas faz o trajeto casa-trabalho, trabalho-casa com seu ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

A outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando voc\u00ea trabalha com ve\u00edculo pr\u00f3prio para exercer alguma atividade para a empresa, <\/strong>como visitar algum cliente, fazer entregar e, at\u00e9 mesmo, uma viagem corporativa.<\/p>\n\n\n\n

Esse segundo caso \u00e9 bem diferente, pois o ve\u00edculo pr\u00f3prio est\u00e1 sendo usado \u00e0 servi\u00e7o da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a Justi\u00e7a do Trabalho entende que a empresa tem obriga\u00e7\u00f5es legais para com seus funcion\u00e1rios <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o aos custos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Isso inclui gastos com os combust\u00edveis e a manuten\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do carro, conforme previsto no artigo 896 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT). <\/p>\n\n\n\n

Inclusive \u00e9 muito importante que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o entre empresa e funcion\u00e1rio esteja bem claro<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao uso do carro pr\u00f3prio para fins de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia que o contrato contenha observa\u00e7\u00f5es sobre o que ser\u00e1 ressarcido e como ser\u00e1 feito esse pagamento, a fim de evitar problemas no futuro.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Carro particular x carro de empresa para trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Quando falamos desse primeiro caso, onde o funcion\u00e1rio usa o carro pr\u00f3prio para se deslocar at\u00e9 a empresa<\/strong> sem que isso se configure um exerc\u00edcio de sua atividade, a decis\u00e3o de oferecer um aux\u00edlio combust\u00edvel \u00e9 mais uma quest\u00e3o de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus que a companhia oferece para melhorar a qualidade de vida dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, cabe a ela julgar se isso \u00e9 vi\u00e1vel e se \u00e9 poss\u00edvel oferecer vale combust\u00edvel no lugar do vale transporte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas, o que nos interessa aqui \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o 2, onde a discuss\u00e3o gira em torno de duas hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Se \u00e9 mais vantajoso que a empresa fa\u00e7a um contrato especificando que o funcion\u00e1rio ir\u00e1 trabalhar com carro pr\u00f3prio<\/strong> e, assim, todas as despesas discriminadas ser\u00e3o ressarcidas. <\/li>\n\n\n\n
  2. Ou se vale mais a pena oferecer um carro de empresa para que o funcion\u00e1rio possa trabalhar externamente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Enquanto gestor, principalmente se for do departamento financeiro, deve se atentar a tr\u00eas pontos principais:<\/p>\n\n\n\n