{"id":5167,"date":"2023-03-15T09:00:00","date_gmt":"2023-03-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vexpenses.com.br\/blog\/?p=5167"},"modified":"2024-09-17T18:10:32","modified_gmt":"2024-09-17T21:10:32","slug":"home-office-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vexpenses.com.br\/blog\/home-office-clt\/","title":{"rendered":"Home office CLT: como calcular o valor da ajuda de custo?"},"content":{"rendered":"\n

Apesar de ter ganhado muita popularidade nos \u00faltimos anos, o home office tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o recente. Foi formalizado na Reforma Trabalhista de 2017 e teve aspectos atualizados na Lei 14.442<\/a>, de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Como a inclus\u00e3o do home office na CLT<\/a> \u00e9 muito recente, ainda h\u00e1 lacunas, e d\u00favidas sobre as obriga\u00e7\u00f5es financeiras da empresa em rela\u00e7\u00e3o a colaboradores que trabalham em regime de home office CLT.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como deve acontecer a ajuda de custo<\/a> para home office CLT? Como calcular o valor? Os funcion\u00e1rios precisam comprovar os gastos? Como \u00e9 a melhor forma de pagar ajuda de custo para home office CLT?<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para te ajudar a entender um pouco mais sobre a ajuda de custo para home office CLT, vamos falar sobre as disposi\u00e7\u00f5es da lei e como fazer o c\u00e1lculo desses custos. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O que a empresa tem que pagar no home office CLT?<\/h2>\n\n\n\n

De forma simpl\u00f3ria, o funcion\u00e1rio que possui um contrato de trabalho home office CLT tem os mesmos direitos e deveres de todos os outros colaboradores da empresa tamb\u00e9m CLT.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o art. 6 da CLT determina que, seja a atividade profissional realizada dentro das depend\u00eancias do empregador ou em domic\u00edlio do empregado ou a dist\u00e2ncia, se esta for regida por um contrato de trabalho do regime CLT, os efeitos jur\u00eddicos s\u00e3o os mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ajuda de custo para home office CLT, o princ\u00edpio da alteridade, previsto no art. 2\u00ba da CLT, assegura que o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de custear as despesas de seu neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o de home office CLT, tamb\u00e9m h\u00e1 o entendimento que a empresa deve arcar com os gastos que o colaborador tenha a fim de desempenhar sua atividade profissional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O gasto com trabalho home office \u00e9 toda e qualquer despesa extraordin\u00e1ria<\/strong> que o colaborador venha a ter em fun\u00e7\u00e3o da atividade que exerce para a empresa no regime de home office CLT.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o uso de dados de internet em um n\u00edvel acima do consumo pessoal \u00e9 considerado gasto extraordin\u00e1rio e deve ser reembolsado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a lei flexibiliza a quest\u00e3o do custeamento desses gastos em home office CLT e n\u00e3o imp\u00f5e nenhuma diretriz r\u00edgida a ser seguida pela empresa em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de ajuda de custo de home office CLT.<\/p>\n\n\n\n

O intuito \u00e9 deixar livre para que essa negocia\u00e7\u00e3o ocorra entre as partes a respeito dos gastos de infraestrutura.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No entanto, respeitando o art. 75 da CLT, o contrato de trabalho de home office CLT deve formalizar essa negocia\u00e7\u00e3o, determinando quais despesas ser\u00e3o responsabilidade da empresa ou empregado, e no caso destas \u00faltimas quais ser\u00e3o consideradas reembols\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Uma dica importante \u00e9 j\u00e1 ter uma pol\u00edtica de reembolso de despesas<\/strong><\/a> definida para a empresa no momento dessa negocia\u00e7\u00e3o, na qual seja poss\u00edvel se respaldar legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os custos que n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis de serem medidos de forma direta, como luz e \u00e1gua, s\u00e3o efetivamente pagos pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

As despesas adicionais intr\u00ednsecas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da atividade devem ser consideradas como custos da empresa, e devem ser ressarcidas ao empregado seja por meio de ajuda de custo ou reembolso, sempre mediante apresenta\u00e7\u00e3o de recibos<\/strong><\/a>.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, a ajuda de custo home office CLT n\u00e3o integra sal\u00e1rio ou incide INSS, tendo car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o que define o que a empresa deve pagar no regime de home office CLT \u00e9 o contrato de trabalho individual.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido lembrar que apesar da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o detalhar quest\u00f5es sobre ajuda de custo para home office<\/a> CLT, tribunais trabalhistas entendem que \u00e9 responsabilidade da empresa custear as despesas de infraestrutura adequada para o trabalho em home office CLT.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a ajuda de custo para home office CLT \u00e9 tamb\u00e9m uma boa pr\u00e1tica empresarial, que evita problemas com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, al\u00e9m de contribuir para a qualidade e satisfa\u00e7\u00e3o no trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como calcular ajuda de custos para home office CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O aumento do gasto de energia el\u00e9trica devido ao uso das ferramentas de trabalho e o maior consumo de internet s\u00e3o os exemplos mais comuns de gasto de trabalhar em home office.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia el\u00e9trica, uma das formas de calcular os custos do home office CLT \u00e9 fazendo a m\u00e9dia de gastos dos \u00faltimos seis meses relativos ao tempo no qual ainda n\u00e3o estava exercendo o teletrabalho, e compar\u00e1-lo com o momento atual.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como esse tipo de despesa costuma ter flutua\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia de pol\u00edticas regionais, como a aplica\u00e7\u00e3o de bandeiras diferentes para diferentes localidades, a forma mais certeira de realizar esse c\u00e1lculo \u00e9 descobrir o consumo dos aparelhos.<\/p>\n\n\n\n

Para este c\u00e1lculo, voc\u00ea pode seguir os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n