Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais Materiais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

a) Nome completo;

b) Endereço de e-mail;

c) Telefone

d) Cargo;

e) Empresa.

O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo tem a seguinte finalidade:

a) Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;

b) Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;

c) Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus serviços e materiais, de forma remunerada ou gratuita.

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para os quais foram coletados.

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados caso seja necessário para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou fornecendo determinados serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

10. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência encaminhada ao Controlador, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente Termo.