O que é Compliance, tipos, vantagens e como adotá-la

Compliance é um um conjunto de procedimentos implementados por uma empresa para assegurar que as ações estejam em conformidade. Saiba mais!
4 de julho de 2023
8 min de leitura

O compliance é um conjunto de procedimentos criado com o objetivo de garantir que as atividades de uma organização estejam adequadas às leis e normas vigentes. 

Além disso, essas práticas também promovem uma cultura organizacional baseada na ética, integridade e responsabilidade, melhorando, assim, a reputação da empresa no mercado e tornando-a ainda mais competitiva.

Vem com a gente e entenda o que é compliance, tipos, vantagens e como implementar de forma correta na sua organização. Confira!

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O que é Compliance?

Compliance, como já mencionamos, é um termo que define um conjunto de procedimentos  implementados por uma empresa para assegurar que as ações e atividades da organização estejam em conformidade com as leis vigentes, diretrizes do setor e padrões éticos. 

Nesse sentido, o compliance inclui medidas de adoção de políticas e controles internos, visando, principalmente, a detecção e a correção de ações e comportamentos inadequados, que foram definidos pela própria empresa.

Dessa forma, as organizações implementam medidas de controles, como a prevenção contra fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção, violações de privacidade, etc.   

Em síntese, um programa de compliance cria códigos de conduta, além de realizar auditorias de verificação de atividades em conformidade. 

O que quer dizer a palavra Compliance?

O termo compliance é originário da palavra em inglês to comply que, em tradução para o português, significa “cumprir”, “obedecer” ou “estar em conformidade com”.  

No contexto empresarial, ele está diretamente ligado à implementação de práticas éticas e adequadas dentro da organização.

Para que serve o Compliance?

O compliance é um um conjunto de normas que visa, além do atendimento às normas e políticas vigentes, promover uma cultura organizacional baseada na ética e em ações realizadas em conformidade com as normas em vigor. 

Todas essas medidas atuam na mitigação de riscos legais e regulatórios, preservando a reputação da empresa, além de servir aos mais variados propósitos, como cumprimento legal, melhoria da governança, prevenção e detecção de fraudes, entre outros.

Justamente por isso, um programa de compliance também fortalece  o relacionamento com os stakeholders (investidores, acionistas, clientes e fornecedores), que sentem mais segurança ao efetivar negócios com a empresa. 

Quais as principais características do Compliance?

Uma das principais características do compliance é o atendimento às leis e normas vigentes, incluindo a legislação nacional e internacional, os regulamentos setoriais, as normas de segurança, a privacidade, o combate à corrupção, etc.

Outra questão marcante é a adoção de políticas de controles internos, para prevenir, detectar e corrigir falhas e comportamentos não conformes. 

O treinamento e conscientização sobre as políticas, regras e diretrizes estabelecidas também estão entre as mais importantes características do compliance nas empresas, assim como o monitoramento e a avaliação por meio de auditorias internas, as revisões periódicas, a análise de dados, os relatórios de conformidade, etc.

Por fim, a responsabilidade, a responsabilização, a integridade e a cultura ética também são características do compliance.

Quais os tipos de Compliance?

Há vários tipos de compliance que podem ser usados pelas empresas. Listamos os principais, confira! 

Empresarial

O compliance empresarial está relacionado com as políticas internas de uma organização, que orientam a atuação no mercado. 

Tributário

Já o compliance tributário é usado para que isenções, subsídios e a concessão de benefícios irregulares não sejam adotados pela organização, evitando que a empresa tenha uma conduta irregular. 

Trabalhista

Por sua vez, o compliance trabalhista está associado com a conformidade no que refere aos deveres e obrigações dos colaboradores diante das regras da empresa.

Sendo assim, essas práticas têm como finalidade assegurar que o funcionário tenha uma atuação de acordo com a lei, evitando processos e altas taxas de rotatividade. 

Ambiental

O compliance ambiental é uma prática que busca o compromisso da organização no cumprimento de leis relacionadas ao meio ambiente, evitando multas ou sanções.

Aliás, é importante que a empresa também crie suas próprias políticas e procedimentos de proteção ambiental para reduzir os impactos da sua atividade no meio ambiente. 

Fiscal

O compliance fiscal cria mecanismos no sentido de atender às obrigações fiscais impostas pelo governo. Ou seja, seu objetivo é acompanhar as atualizações de leis e normativas para atuar em conformidade. 

Qual a relação entre Compliance e governança corporativa?

O compliance e a governança corporativa não são a mesma coisa, porém, estão diretamente interligados e atuam de mão dadas para estabelecer políticas sólidas e baseadas na ética, responsabilidade e conformidade.  

Nesse sentido, a governança corporativa é composta por conjunto de princípios, políticas e práticas que guiam as ações de uma organização.

Sendo assim, ela define responsabilidades, direciona a tomada de decisões estratégicas, realiza uma supervisão da gestão e faz ainda a prestação de contas aos acionistas e partes interessadas.

Por outro lado, o  compliance tem relação com a conformidade das leis, normas, políticas internas e padrões éticos, envolvendo a implementação de medidas de controles para assegurar que as atividades estejam de acordo com as normas legais.

Qual a relação entre o Compliance e a LGPD?

O compliance e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também estão correlacionados, visto que essa legislação estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. 

Sendo assim, o programa de compliance atua no sentido de garantir a conformidade da empresa com as obrigações legais referentes ao uso dos dados pessoais de terceiros em nosso país.

Como adequar a política de Compliance à lei geral de proteção de dados?

Para adequar a política de compliance à LGPD, o primeiro passo é promover ações de conscientização e treinamento entre os colaboradores, garantindo que todos entendam suas responsabilidades e tratem os dados de forma adequada.

Além disso, também é importante que a organização faça um mapeamento detalhado dos dados pessoais coletados, armazenados e processados pela empresa, identificando os objetivos da coleta, as bases legais para o processamento, os períodos de retenção, etc.

A sua empresa também deve fazer uma análise de riscos para compreender as vulnerabilidades e ameaças à segurança dos dados pessoais. Com isso, é possível implementar medidas de proteção mais adequadas.

Não deixe de fazer revisões e atualizações constantes nos contratos para assegurar que os acordos estejam em conformidade com a LGPD. 

Revise também o consentimento e direitos dos titulares dos dados, além de atualizar as políticas e procedimentos internos para atender às leis de proteção de dados.

Outra medida importante é designar um profissional responsável para supervisionar a conformidade com a LGPD. Implemente também rotinas de monitoramento e auditoria para garantir a conformidade contínua com a lei.

Quais as vantagens do Compliance para a empresa?

A implementação adequada do compliance nas empresas traz muitas vantagens, como a conformidade legal, reduzindo a possibilidade de violações ilegais, multas, sanções e processos judiciais. 

Isso porque, o objetivo do compliance é atuar no cumprimento de leis, preservando a reputação da organização e evitando danos à imagem.

Outra vantagem, sem dúvida, é a redução de riscos, já que o compliance atua na mitigação de riscos operacionais, financeiros, legais e reputacionais, pois ele implementa controles e medidas preventivas em várias vertentes.

O compliance também melhora a governança corporativa, estabelecendo controles e políticas, no sentido de garantir a transparência e a responsabilidade da organização. 

Entre as vantagens estão ainda a proteção de dados e privacidade, mitigação de práticas antiéticas, além de garantir a eficiência operacional, pois a organização adota normas claras e a padronização de procedimentos, otimizando, assim, suas operações. 

Conclusão

O compliance é uma prática essencial para as empresas, visto que está associada com a criação de regras para que a organização atue de maneira correta e dentro dos padrões. 

Se a sua empresa ainda não adota essa prática, o ideal é criar esse setor ou designar uma pessoa responsável para garantir que as atividades do seu negócio estejam dentro dos conformes e das normas vigentes.

Tarina Lemmi
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