A declaração de horas para tempo de percurso registra o tempo que o colaborador gasta em deslocamentos a trabalho, permitindo que esse período seja contabilizado como parte da jornada, conforme as regras da empresa e da legislação.
A declaração de horas é essencial para garantir que o colaborador não seja prejudicado ao se deslocar entre cidades, visitar clientes ou participar de eventos corporativos. Afinal, todo esse tempo, quando relacionado diretamente às atividades profissionais, pode ser compensado de acordo com as regras da empresa e a legislação vigente.
Neste post, vamos abordar como declarar essas horas, quais são os critérios envolvidos e o que diz a lei sobre o assunto.
Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas!
O que significa “tempo de percurso”?
A expressão “tempo de percurso” se refere ao intervalo de tempo necessário para que um trabalhador se desloque entre sua moradia e o local de trabalho. Em muitas situações, especialmente em acordos de trabalho ou políticas de compensação, o tempo de percurso pode ser considerado para cálculo de horas extras, reembolso de despesas ou mesmo ajuste na jornada de trabalho.
Assim, a declaração de tempo de percurso ajuda a assegurar que a prestação de contas esteja correta, garantindo que nem a empresa nem o empregado sejam prejudicados financeiramente.
O que a legislação diz sobre o tempo de percurso?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o tempo gasto pelo empregado para se deslocar até o local de trabalho não é contabilizado como jornada de trabalho, exceto em situações específicas, como em locais de difícil acesso ou quando o empregador fornece transporte.
Mas a jurisprudência admite que, em algumas situações, o tempo de percurso pode ser considerado para fins de horas extras, dependendo das circunstâncias. É essencial estar atento às normas coletivas que podem oferecer regras adicionais.
O que é uma declaração de horas para tempo de percurso?
A declaração de horas para tempo de percurso é um registro utilizado para validar o período em que o colaborador fica ausente do trabalho por conta do tempo necessário para percorrer determinado trajeto.
Entre as situações que se enquadram nessa modalidade estão:
- visitas a filiais e outras unidades da empresa;
- reuniões de negócios;
- visitas a clientes;
- viagens corporativas;
- e qualquer outro deslocamento que faça parte de uma responsabilidade do trabalho.
A comprovação das horas desses deslocamento deve funcionar em conjunto com um documento que ateste a presença, ou seja, um comprovante que mostre ao gestor o tempo que o colaborador utilizou no evento.
Exemplos práticos de declaração de horas para tempo de percurso
Quando se trata de declarar horas, situações como deslocamentos entre diferentes locais de trabalho ou viagens a negócios exigem atenção especial.
Esses momentos fazem parte da rotina profissional e, muitas vezes, devem ser contabilizados como parte da jornada de trabalho. No entanto, as regras podem variar conforme a empresa e a legislação vigente.
A seguir, trouxemos alguns exemplos práticos de como esses deslocamentos podem ser registrados e compensados de forma adequada, garantindo transparência e conformidade tanto para a empresa quanto para o colaborador.
Entre diferentes locais de trabalho
Quando o colaborador precisa se deslocar entre diferentes locais de trabalho durante o expediente, esse tempo precisa ser remunerado como parte da jornada de trabalho.
Vale destacar que cada entidade pode ter políticas internas específicas que detalham como esses deslocamentos devem ser registrados e compensados. É importante que essas regras sejam claramente comunicadas aos empregados e estejam em conformidade com a legislação.
Viagens a trabalho
O tempo gasto pelo funcionário em viagens corporativas pode ser tratado de formas diferentes, dependendo da situação. O deslocamento é considerado quando a viagem acontece dentro do horário habitual de trabalho.
No entanto, as regras podem variar, e é importante verificar se há regras específicas no contrato de trabalho ou nas políticas da empresa.
Além disso, em viagens a trabalho, o tempo dedicado a refeições e períodos de descanso não costuma ser remunerado, a menos que o empregado esteja formalmente à disposição da empresa.
Nesse contexto, como ter um controle eficiente das horas?
Agora que você compreendeu como funciona a declaração de horas do tempo de percurso, é importante saber como controlar esses períodos de maneira eficiente.
O primeiro passo para isso é adotar práticas e ferramentas que garantem precisão e conformidade com a legislação. Vale ressaltar que a implementação de um sistema ajuda na questão do controle das horas, além de prevenir erros.
Outra vantagem da automação do controlar as horas é a otimização dos processos, garantindo que todos os colaboradores estejam cientes das políticas da empresa.
Veja o passo a passo para ter um processo mais eficiente!
Políticas claras e comunicação eficiente
Primeiramente, estabeleça políticas claras sobre o controle de horas e o tratamento delas. As regras criadas precisam ser comunicadas de forma transparente para todos os funcionários, pois é preciso que eles tenham plena compreensão de como o tempo de deslocamento é visto pela empresa.
Além disso, eles precisam ter ciência de quais são seus direitos e deveres para evitar mal-entendidos.
Sistema de controle de ponto
Outra etapa importante é a utilização de um sistema de controle de ponto que seja confiável. Ele é muito importante para o monitoramento das horas trabalhadas.
Alguns sistemas podem incluir acesso via biometria, que facilitam o registro das entradas e saídas de forma segura, diminuindo erros e evitando fraudes.
Gestão de deslocamento
Também é importante analisar os padrões de deslocamento para ajudar a identificar possíveis melhorias, como, por exemplo, ajustes na jornada de trabalho ou alternativas de transporte.
A ideia é otimizar o tempo e diminuir o impacto das horas in itinere sobre a produtividade do trabalhador.
Transparência e eficiência na gestão do tempo e na declaração de horas
Entender como declarar corretamente as horas de deslocamento é essencial para garantir que o colaborador seja devidamente compensado por seu tempo, especialmente em viagens a trabalho ou deslocamentos entre diferentes locais durante o expediente.
Ao adotar políticas claras e sistemas eficientes de controle, as empresas asseguram a conformidade com a legislação, evitam possíveis conflitos e otimizam a gestão de horas.
Uma maneira de conseguir isso é investir em ferramentas para gerenciar o tempo de deslocamento de maneira estratégica. Com essas práticas, é possível otimizar os processos, garantindo que os colaboradores e a empresa estejam alinhados quanto aos direitos e deveres.
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