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Carro para trabalho: quais são as obrigações da empresa?

4 minutos de leitura

Algumas dúvidas são comuns a quem usa carro para trabalho, seja ele próprio ou fornecido pela empresa. Como custear esses deslocamentos? O que é de responsabilidade da empresa e o que deve ser pago pelo funcionário?

E se você ainda é adepto do controle por planilhas e não conta com uma ferramenta analítica para organizar suas operações, é normal que essas dúvidas se tornem barreiras no controle financeiro da sua empresa.

Afinal, fica mais complicado acompanhar quantos quilômetros o funcionário andou em exercício de suas atividades.

Mas, fique tranquilo, pois neste post vamos esclarecer algumas dúvidas mais comuns sobre trabalhar com carro próprio, reembolso de gasto com viagem de carro e o que diz a lei sobre as obrigações das empresas dentro deste cenário

Confira tudo sobre como trabalhar com o carro próprio e mantenha o controle sobre os gastos da sua empresa!

O que é considerado usar o carro para trabalho?

Para começar a discutir esse tópico é importante ter claro um ponto: há duas situações distintas quando se fala em usar o carro para trabalho e ambas são legais.

A primeira é quando você não usa transporte público e vai trabalhar com carro. Nesse caso, você não está a serviço da empresa e apenas faz o trajeto casa-trabalho, trabalho-casa com seu veículo.

Algumas companhias oferecem a opção de trocar o vale transporte por uma ajuda de custo na gasolina. Mas, diferente do que ocorre com a oferta de vale transporte, a lei não dispõe sobre a obrigatoriedade do vale combustível, também conhecido como auxílio combustível.

A outra situação é quando você trabalha com veículo próprio para exercer alguma atividade para a empresa, como visitar algum cliente, fazer entregar e, até mesmo, uma viagem corporativa.

Esse segundo caso é bem diferente, pois o veículo próprio está sendo usado à serviço da empresa.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho entende que a empresa tem obrigações legais para com seus funcionários em relação aos custos decorrentes da utilização de veículo próprio.

Isso inclui gastos com os combustíveis e a manutenção e revisão do carro, conforme previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). 

Inclusive é muito importante que o contrato de prestação de serviço entre empresa e funcionário esteja bem claro em relação ao uso do carro próprio para fins de trabalho. 

É de suma importância que o contrato contenha observações sobre o que será ressarcido e como será feito esse pagamento, a fim de evitar problemas no futuro.

Carro particular x carro de empresa para trabalho?

Quando falamos desse primeiro caso, onde o funcionário usa o carro próprio para se deslocar até a empresa sem que isso se configure um exercício de sua atividade, a decisão de oferecer um auxílio combustível é mais uma questão de benefício.

É uma espécie de bônus que a companhia oferece para melhorar a qualidade de vida dos empregados.

Então, cabe a ela julgar se isso é viável e se é possível oferecer vale combustível no lugar do vale transporte.

Mas, o que nos interessa aqui é a situação 2, onde a discussão gira em torno de duas hipóteses:

  1. Se é mais vantajoso que a empresa faça um contrato especificando que o funcionário irá trabalhar com carro próprio e, assim, todas as despesas discriminadas serão ressarcidas. 
  2. Ou se vale mais a pena oferecer um carro de empresa para que o funcionário possa trabalhar externamente.

Enquanto gestor, principalmente se for do departamento financeiro, deve se atentar a três pontos principais:

Ou seja, a empresa precisa ter reserva financeira para fazer a compra de um carro. Além disso, o custo da gasolina e da manutenção e revisão do carro será de inteira responsabilidade da empresa em qualquer caso.

Portanto, ficam aqui os questionamentos: 

Você tem alguém internamente que poderá ser responsável por levar o carro para abastecer ou para a oficina? 

A empresa tem caixa para comprar um ou mais carros?

Normalmente, a resposta para essas perguntas é não. 

Por isso, muitas empresas preferem que o funcionário use seu próprio carro para trabalho, de forma que os custos sejam minimizados. Assim, optam por realizar o reembolso das despesas do funcionário, mais especificamente o reembolso de quilometragem, conforme a lei determina.

Reembolso de km rodado: o que é e como fazer?

Uma vez que a empresa opta por deixar os seus funcionários utilizarem seus carros particulares para exercício da atividade profissional, ela tem que ficar atenta aos custos e despesas que precisa arcar.

Uma das formas de fazer isso é optando pelo reembolso por “quilômetro rodado”. 

Isso, claro, considera a quilometragem percorridas para cada atividade, multiplicado pelo custo da gasolina.

Entretanto, vale observar que esse cálculo não deve considerar apenas o combustível utilizado no trecho percorrido. 

Alguns outros fatores também devem ser considerados, como: depreciação, revisões, alinhamento e balanceamento e manutenção do veículo.

Por se tratar de uma conta com diversas variáveis, fizemos um post que explora com mais profundidade como calcular o valor do km rodado. Confira!

O fato é que muitas empresas questionam a imprecisão desses cálculos, mesmo com todas as notas fiscais de comprovação dos combustíveis, com data e horário. 

Sem falar na dificuldade de controlar o combustível e os trechos que estão sendo realmente percorridos em rota de trabalho e os que são em benefício do próprio funcionário.

Isso, entretanto, não é motivo para a empresa não usar o reembolso de quilometragem como forma de pagamento das despesas provenientes dos deslocamentos. 

Hoje em dia, a dica mais certeira é uma só: se aliar à tecnologia.

O mercado de soluções tecnológicas oferece diversas opções de sistemas e plataformas que atuam a nosso favor.

O VExpenses, por exemplo, é um sistema que permite, entre outras diversas formas, o controle do km rodado utilizando o GPS, o que assegura maior precisão nas distâncias percorridas pelo funcionário e no cálculo do valor do reembolso de quilometragem.

A maior vantagem da plataforma, ainda, é a automação. Ou seja, ela permite que todo o processo de reembolso de km rodado aconteça de forma automática, indicando para a empresa com precisão a quilometragem e a rota efetivamente percorrida.

Por fim, é importante lembrar que esses valores de reembolso não configuram o salário do funcionário. Portanto, não devem incidir haver descontos na folha de pagamento ou encargos trabalhistas.

Como foi possível notar, se a empresa tem um sistema inteligente de reembolso por quilometragem, é muito mais fácil para a companhia permitir que o funcionário utilize seu próprio carro para trabalho.

Mas não se esqueça: é preciso conhecer bem o que diz a lei para garantir aos seus funcionários todos os direitos previstos, combinado? 

Aproveite para navegar pelo nosso blog para aprender tudo sobre as obrigações legais relacionadas ao reembolso de despesas que as empresas têm com os funcionários.

Carolina Crumo


Apaixonada por marketing e por aprender e poder compartilhar conteúdos que engajam e informam. Sou parte do time VExpenses e ajudo a construir um mundo mais empático através de soluções financeiras.

31 thoughts on “Carro para trabalho: quais são as obrigações da empresa?”

  1. Boa tarde , eu trabalho pra uma empresa , na qual eu sou motorista , eu busco e levo as funcionárias pra casa …
    Minha duvida ….quando começa a ser hora extra ? No momento que eu saio de casa pra buscar os funcionários ou a partir que o primeiro funcionário entra no carro ?
    Meu horário é das 08:00 as 18:00 porém , antes eu saia as 18:00 e fazia o trajeto de todos os funcionários ….percebendo isso a empresa pediu pra sairmos às 17:00 pra nao passar do horário que antes passava …pois imagino eu que pra mim só terminava meu dia de trabalho assim que eu deixava o último funcionário .

    Responder
    • Olá Márcio,
      Nesse caso, o trajeto até pegar o primeiro funcionário e depois que deixa o último, pode ser considerado como trajeto de ida e volta ao trabalho. O qual não é responsabilidade da empresa como hora extra, por exemplo.

      A empresa já tomou uma atitude para evitar que passasse do horário de trabalho. Mas acho válido esclarecer seu ponto de vista com os responsáveis e entender melhor as políticas internas.

      Até mais!

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      • Olá, estou sendo contratado por uma empresa onde receberei aluguel pela utilização do veículo, porém depois de ter a carteira registrada e feito 25 dias de cursos nescessário para a função, a empresa disse que meu carro ( utilitário ) tem um valor maior da locação, não se enquadra nas normas da empresa por esse motivo, e querem que eu troque de veículo ou terei a baixa na carteira de trabalho.
        Isso pode acontecer?
        Lembrando que em nem um momento do processo de admissão foi resultado mencionado algo a respeito.

        Responder
        • Oi, Alexandre!

          Se não está previsto no seu contrato de trabalho, a empresa não pode exigir a troca do veículo. Além disso, a CLT prevê que a empresa é responsável por disponibilizar todas as ferramentas necessárias para que você possa exercer a sua função. Em caso de rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa, esta não poderia ser feita por justa causa. Espero ter ajudado. Até a próxima!

          Responder
  2. A empresa só me paga a gasolina e mais nada, e agora quer que todos os dias bata foto da entrada e saída do itinerário
    Para pagar somente o km correto sem nenhuma sobra
    Esse processo é legal!? Visto que todo o resto do uso do veículo requer de sua total responsabilidade

    Responder
    • Olá Alice,

      Conforme previsto por lei, se você está utilizando seu veículo para uso da empresa, como viagens corporativas, visitas a clientes, etc, a empresa tem responsabilidade em arcar com os gastos do veículo e, até mesmo, com manutenções e depreciações do carro.

      Aqui no VExpenses, nós temos uma planilha que ajuda a ter mais assertividade no valor a ser reembolsado ao colaborador.

      Aconselho a você também compartilhar com sua empresa, conversar a respeito e chegar a uma negociação conjunta.

      Download gratuito da planilha aqui!

      Espero ter ajudado. Até mais!

      Responder
  3. Trabalho numa empresa que alugou um carro para que eu faça entrega …mas sou prestador de serviço..o custo do combustível é por minha conta …isso pode ser visto como vínculo empregatício?

    Responder
    • Olá Kleber,

      De acordo com a CLT, é considerado vínculo empregatício quando se tem carteira assinada pelo empregador.

      Em relação a prestação de serviços, o ideal é que todas as especificações do serviço prestado, estejam descritas em contrato assinado por ambas as partes para evitar contratempos futuros.

      Até mais!

      Responder
  4. boa tarde!
    Usei meu carro por 5 anos na empresa prestando serviços de manutenção independente do horário carregando ferramentas etc
    meu carro deu problemas no motor fazendo um socorro de um caminhão para a empresa e no meu questionamento sobre arrumar o carro a empresa não deu importância e o km rodado que eles paga não e corrigido a 4 anos e hoje me encontro sem o carro e sem uma solução por parte da empresa.

    Responder
    • Oi, Rogério! Tudo bem? A empresa é obrigada a arcar com os gastos de combustível e manutenção. Em caso contrário, você poderá acionar seus direitos trabalhistas. Espero ter ajudado. Até a próxima!

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  5. Olá.
    Trabalho em uma empresa que agregou meu carro e me paga mensalmente o agregamento combustivel e meu salario.
    A duvida é…
    …os custos de manutenção do carro é plenamente meu ?
    …devo abastecer o carro em meu horário de trabalho ou sair mais cedo de casa para abastecer e chegar na empresa dentro do horário previsto?

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    • Oi, Kleber! Tudo bem?

      Os custos de manutenção do veículo são de responsabilidade da empresa. O ideal é que ela inclua os gastos com manutenção ao valor pago por KM rodado. Em relação ao abastecimento, o tempo gasto com deslocamento ao trabalho não é contado como horas trabalhadas, portanto, caso queira abastecer o carro durante o horário de trabalho, você precisará acordar isso com a sua empresa. Espero ter ajudado. Até a próxima!

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  6. Bom dia
    Uso meu carro para a empresa fazendo atendimentos por toda a cidade de SBC – SP. Recentemente meu carro quebrou e tive que levar na oficina ficando um dia lá. A empresa descontou todas as horas do dia. A empresa pode fazer isso já que precisei deixar o carro apto para o trabalho novamente?

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    • Oi, Willian! Tudo bem?

      Se você utiliza veículo próprio para o trabalho, a empresa é obrigada a arcar com os custos de combustível, revisão e manutenção. Além disso, se um veículo é uma ferramenta essencial para você exercer a sua função, a empresa deve lhe fornecer uma alternativa caso, por alguma razão, você não possa utilizar o seu próprio carro. Se a empresa estava ciente do problema do seu veículo e não lhe deu uma alternativa para que você pudesse exercer suas atividades e funções diárias, ela não pode descontar as horas. De toda forma, é importante que tudo isso esteja previsto em contrato para que ambas as partes estejam protegidas de acordo com a legislação trabalhista. Espero ter te ajudo. Até a próxima!

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      • Bom dia
        Muito obrigado pelo retorno.
        Estamos largados mesmo. A minha empresa informou que não abona e ponto final. Aproveitando, outra questão: Minha empresa pode pagar uma “ajuda de custo” para ir do trabalho/ casa e casa / trabalho e para os atendimentos pagar o Km rodado? Essa ajuda de custo não é oq é gasto no mês, ou seja, pagamos para ir trabalhar.

        Responder
  7. Olá bom dia trabalho numa empresa como mecânico, mas está empresa fornece mão de obra para outras empresas, e tem uma carrinha para transporte de trabalhadores e eu sou o motorista desse transporte de colegas , se houver uma multa de trânsito quem paga esse respetiva multa? Não estou vinculado como motorista só faço o favor de levar e trazer o pessoal…obrigado

    Responder
    • Olá, Alfredo! Tudo bem?

      De modo geral, o colaborador arcará com os custos da multa em dois casos:

      1- Caso o condutor tenha firmado contrato responsabilizando-se pelo pagamento de penalizações por culpa no uso do veículo;
      2- Caso haja fraude por parte do condutor, ou seja, tenha causado o dano ao veículo de forma proposital. Geralmente, casos de dolo ocorrem quando não há previsão contratual pelas partes.

      No caso de culpa, o empregador deve provar que o condutor agiu com negligência, falta de técnica ou imprudência, enquanto no caso de danos propositais, também deve ser provado que a ação foi realmente proposital.

      Espero ter ajudado. Até a próxima!

      Responder
  8. Boa tarde! Tem na convenção, valor de aluguel especificado de carro de passeio para motorista que faz serviços de coleta de material biológico com o próprio carro? O motorista é CLT e a empresa vai alugar o carro próprio dele, arcando inclusive com combustivel.

    Responder
  9. Ola, sou vendedor externo e utilizo o veiculo da empresa, neste mês de maio o diretor solicitou que trabalhasse interno e “trouxesse” 2 funcionários, aonde coleto eles em suas respectivas residencias.
    Aonde antes eu saia de casa as 07:30 para me deslocar a empresa e hoje eu saio de casa as 06:50 e no final do turno chegava as 18:30 e agora chego as 19:10. Empresa quer me pagar 1:20h de hora extra por dia somente, confere?

    Responder
    • Oi, Charles! Tudo bem?

      O tempo de deslocamento até o local de trabalho não é contado como horas trabalhadas. Contudo, se o deslocamento extra para buscar os colaboradores passa a integrar suas funções de trabalho, ele deve ser considerado como horas trabalhadas e ser incluído no tempo total da sua jornada de trabalho.

      Espero ter ajudado. Até a próxima!

      Responder
  10. olá trabalho como supervisor a 5 anos e o carro fica disponível inclusive final de semana quando necessário, agora quer descontar o valor do combustível usado para fins pessoal é legal ?

    Responder
    • Oi, João! Tudo bem?

      A empresa possui a obrigação de pagar apenas pelo combustível utilizado em deslocamentos em que você esteja cumprindo sua função ou a serviço da mesma. O ideal seria que ela pagasse a você o valor referente ao KM rodado. De toda forma, tudo isso precisa estar previsto e acordado em contrato.

      Espero ter ajudado. Até a próxima.

      Responder
  11. Boa Noite, trabalho com o meu carro para atender alguns cliente da empresa. A empresa utiliza o sistema de pagamento por km/rodado.
    Tenho duas dúvida. 1. Caso meu carro sofra algum dano no trecho de ida ou volta do cliente, quem arca com esse prejuízo? 2. No sistema de pagamento por km/rodado, a gasolina está incluso nesse valor?

    Obrigado,

    Marcus Lopes

    Responder
    • Oi, Marcus! Tudo bem?

      Conforme previsto no artigo 896 da CLT, a empresa é responsável por arcar com custos de manutenção e combustível. Sendo assim, o ideal é que todos esses fatores estejam incluídos no cálculo do reembolso por KM, assim como a depreciação do veículo, revisões, alinhamento e balanceamento. Temos uma calculadora que ajuda as empresas a obterem o valor correto de acordo com todos os fatores que listei, você pode compartilhá-la com sua empresa, por exemplo. Segue o link: https://vexpenses.com.br/blog/calcular-valor-km-rodado/

      Espero ter ajudado. Até a próxima!

      Responder
  12. Boa tarde, trabalho em uma farmácia como entregador até o momento não trabalho de carteira assinada.

    … minha dúvida — durante o período em que estou trabalhando uso a moto fornecida pela empresa, e às vezes outro funcionário pede para q eu vá fazer compras pessoais (mercado) e levar até na casa dele, (usando a moto da empresa) durante meu horário de trabalho essas situações são corretas? …..tenho medo de perder o emprego

    Responder
    • Oi, Isabel!

      Se essa tarefa não estiver de acordo com a sua função, então não é correto. Sugiro que você converse com os responsáveis pela empresa.

      Espero ter ajudado. Até a próxima!

      Responder
  13. Bom dia! Tudo bem? Gostaria da analise dos especialistas referente a um caso muito particular.

    Uma fazenda fica a 70 km da cidade e não disponibiliza veículos para deslocamento, mas exige no momento da contratação que possuam veículo próprio, além disso, fornecem R$: 150,00 de combustível, mas considere que estrada é muito ruim acarretando em diversos danos nos veículos particulares.

    Responder
    • Oi, Lucas! Tudo bem? Os custos referentes a manutenção e depreciação do veículo devem estar inclusos no cálculo do valor de reembolso, assim como o de combustível. Espero ter ajudado. Abraço.

      Responder
  14. Olá boa tarde
    Trabalho em um empresa que tem carros para fazer entregas de mercadorias (pesadas), além de viagens para essas entregas. Estão querendo fazer um termo de que os funcionários que trabalham na entrega irão ter que arcar com qualquer custo caso esses carros estraguem. Sendo que recebemos o salário mínimo. É correto isso?

    Responder
    • Oi, Kerollen, os custos com manutenção e reparos de automóveis são totais da empresa. Sugiro buscar a ajuda de um profissional especializado em leis trabalhistas. Espero ter ajudado. Abraço.

      Responder

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